| Data de Envio | Setor | Ato |
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26/10/2018 12:50
| DP | |
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25/10/2018 08:50
| SJB | Informação nº 135/2018 - |
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04/10/2018 16:47
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 780/2018 - |
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10/08/2017 15:11
| GCILB | |
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31/07/2017 13:13
| SMPjTC | Parecer nº 6835/2017 - Conhecimento e resposta à consulta Consulta. Câmara Municipal de Cerro Azul.
Revisão geral anual dos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários. Competência
legislativa da Câmara Municipal. Decisão atrelada
ao planejamento orçamentário e fiscal do
Município. Resposta à consu |
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14/07/2017 11:01
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1376/2017 - |
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15/05/2017 13:10
| COFIM | Informação nº 589/2017 - |
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27/01/2017 14:55
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 921/2017 - |
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17/01/2017 17:04
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2023/2017 - |
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17/01/2017 09:40
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1/2017 - |
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14/12/2016 08:40
| SMPjTC | Parecer nº 209/2017 - conhecimento Consulta. Câmara Municipal de Cerro Azul.
Revisão geral anual dos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários. Competência
legislativa da Câmara Municipal. Decisão atrelada
ao planejamento orçamentário e fiscal do
Município. Pelo conheciment |
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20/10/2016 13:35
| COFIM | Instrução nº 5706/2016 - Opinativo por resposta negativa. Alterações dependentes de leis de diferentes iniciativas. Função fiscal do subsídio do Prefeito Municipal. |
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20/10/2016 09:16
| DP | |
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24/06/2016 09:47
| COFIM | |
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15/06/2016 17:35
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1183/2016 - |
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09/06/2016 16:11
| DJB | Informação nº 67/2016 - |
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01/06/2016 09:44
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1107/2016 - |
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01/06/2016 09:38
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6353/2016 - |